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Política de privacidade

Como este site trata os dados pessoais de quem o visita ou entra em contato, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Versão de 25 de outubro de 2026.

Quem é responsável pelos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Danilo Medeiros Advogados, CNPJ 32.455.000/0001-72, com sede em Edifício Soul Business, Avenida Presidente Vargas, Quadra 07, Lotes 01/14, Sala 812, Setor Odília, CEP 75908-844, Rio Verde/GO.

Contato para assuntos de privacidade: contato@danilomedeiros.adv.br.

Encarregado pelo tratamento de dados: Dr. Danilo Medeiros, pelo mesmo e-mail.

Quais dados são tratados e para quê

Formulário de contato

O formulário solicita apenas nome, a forma preferida de retorno, um telefone ou e-mail e o assunto geral. Esses dados são usados exclusivamente para responder ao seu contato e, se for do seu interesse, agendar um atendimento. A base legal é a realização de procedimentos preliminares relacionados a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).

O formulário não pede CPF, senhas, documentos ou informações de saúde, e pede que você não os inclua. Quando dados desse tipo forem necessários para o atendimento, serão solicitados diretamente, por canal adequado.

Os dados enviados pelo formulário são recebidos por meio do serviço Formspree (abre em nova aba), que atua como operador e os encaminha ao e-mail do escritório.

WhatsApp e e-mail

Ao clicar em um link de WhatsApp, você é direcionado a um serviço da Meta, que tem política de privacidade própria. As mensagens recebidas por WhatsApp ou e-mail são usadas apenas para responder ao seu contato.

Registros técnicos de acesso

O site é hospedado pela Cloudflare (abre em nova aba), que processa dados técnicos das visitas, como o endereço IP, para entregar as páginas e proteger o site contra ataques, na condição de operadora.

Transferência internacional

Formspree e Cloudflare são empresas estrangeiras, e os dados tratados por elas podem ser armazenados ou processados fora do Brasil, nos termos do art. 33 da LGPD.

Cookies

Este site não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de análise de audiência. As fontes tipográficas são carregadas do próprio site, sem acesso a serviços de terceiros. Por isso, não há painel de preferências de cookies.

Se ferramentas desse tipo forem adotadas no futuro, esta política será atualizada e as suas escolhas serão solicitadas antes do uso de cookies não essenciais.

Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins de publicidade. Eles podem ser acessados pelos operadores indicados nesta política, na medida necessária ao serviço que prestam, e compartilhados quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

Por quanto tempo os dados são mantidos

Os contatos recebidos pelo site que não resultam em contratação são mantidos por até 12 meses e depois excluídos.

Se o contato resultar na contratação de serviços, os dados passam a ser tratados no âmbito da relação cliente-advogado, sob sigilo profissional.

Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

  • confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando for o caso.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado no início desta página. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança

O acesso ao site é feito por conexão criptografada (HTTPS). As mensagens do formulário ficam na conta do escritório no Formspree e no e-mail do escritório.

Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da versão vigente aparece no início da página.